Das Concessões - Ausência para Doação de Sangue.

Definição:

Conforme artigo 97 da Lei nº. 8112/90, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se, por 1 (um) dia, para doação de sangue.

Documentos Necessários:

doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;

Legislação:

1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90),

Procedimentos e Trâmites:

 Fluxograma do Processo :

Revisado em 08/06/2022.