Definição
Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, não caracterizando penalidade de natureza disciplinar.
Requisitos Básicos :
1. Manifestação de vontade do interessado.
Legislação:
1. Arts. 20, § 2º, 34, 65, 95, § 2º, 172 da Lei nº 8.112/90.
Documentos Necessários:
1. Nada Consta do campus: departamento de ensino e biblioteca, administração, refeitório e patrimônio, departamentos de extensão e pesquisa ou de acordo com as especificidades de cada campus;
2. Nada Consta da Reitoria: Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação - PROPES, Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, Corregedoria do IFMT e Setor de Patrimônio.
3. Declaração de Autorização de Acesso ao Imposto de Renda
4. Ciência do Diretor Geral e Chefia Imediata no campus ou do Pró-Reitor e Chefia Imediata na Reitoria.
Procedimentos e Trâmites:
Prazo mínimo para solicitação: 30 dias de antecedência.
Fluxograma do Processo:
Atualizado em 10/06/2022.