LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - dispõe sobre a Lei de Estágio.
PORTARIA Nº 467, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007
PORTARIA Nº 313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 - trata da aceitação, como estagiários, de alunos regularmente matriculados e com freqüência em cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do País. Disponível em: https://conlegis. planejamento.gov.br/conlegis/ legislacao/ atoNormativoDetalhesPub.htm?id=5809.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Disponível em: https://conlegis. planejamento.gov.br/conlegis/ legislacao/ atoNormativoDetalhesPub.htm? id=12620&tipoUrl=link
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2014
NOTA TÉCNICA Nº 111/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - trata da orientação normativa referente a estágio. Disponível em: https://conlegis. planejamento.gov.br/conlegis/ legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm? id=9767&tipoUrl=link
NOTA TÉCNICA Nº 75/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - que trata do recesso de estágio;
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017/IFMT/DSGP, DE 09 DE MAIO DE 2017