Requisitos Básicos:
I. possuir título de doutor, observado o § 6º do artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
II. ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
III. lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.
§ 1º - A promoção ocorrerá observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe D-IV.
§ 2º - O memorial citado no inciso III considerará todas as atividades do docente, independente do interstício, enquanto servidor do IFMT.
Informações Complementares:
A digitalização dos documentos deverão ser realizados no formato Portable Document Format - PDF/A, pesquisável, em tons de cinza, com resolução mínima de 300 dpi, escala 1x1, contemplando o reconhecimento de caracteres de texto nas imagens (OCR) e compactação sem perdas.
Na documentação deverá constar:
(i) Diploma de Doutor;
(ii) Anexo III da Resolução 21/2014 (Tabela de Pontuação e limite de cada indicador válido para promoção à Classe de Titular da Carreira de Magistério EBTT por Memorial Descritivo); e
(iii) Documentação comprobatória das atividades.
A inclusão levará o “Tipo do Conferência: Documento Original”.
Ao incluir a documentação e assinar no SUAP, o servidor da CGGP estará reconhecendo a autenticidade dos documentos, não sendo necessária uma nova conferência/autenticação.
No caso de documentação acima de 10kb, o documento deverá ser dividido e no detalhamento do anexo constar a sequência (Parte I, Parte II …)
Análise dos documentos para defesa do memorial descritivo - PROPESSOAS
(i) a titulação de doutor(a);
(ii) o início do processo de avaliação de desempenho e;
(iii) o cumprimento do interstício mínimo de 24 meses no último nível da Classe D IV.
Após a análise, o servidor responsável na PROPESSOAS entrará em contato com os docentes indicados para participar da Comissão Especial de Avaliação, para verificar as datas e disponibilidades, até o fechamento da composição da comissão, considerando a ordem de indicação.
Legislação:
Resolução Nº 021, de 10 de Abril de 2014
Resolução Nº 146, de 13 de Dezembro de 2017.
Procedimentos e Trâmites:
Revisado em 01/06/2022.