Definição:
O RSC é o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional do docente, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico.
O RSC permite a percepção de Retribuição por Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título.
O RSC será analisado apenas para fins da Retribuição por Titulação (RT) e em nenhuma hipótese poderá ser utilizado no cumprimento de requisitos para promoção funcional.
Requisitos básicos:
1. Obtenção de títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
2. Descrição da atuação docente em: a. Ensino; b. Pesquisa; c. Extensão.
3. Indicação e descrição de produção acadêmica, técnico-científica, literária e/ou artística;
4. Indicação e descrição de atividades de administração;
5. Indicação de títulos, homenagens, prêmios e/ou aprovação em concursos;
Informações Complementares:
A CGGP irá disponibilizar equipamento para o servidor digitalizar a documentação comprobatória e, após a conferência com os originais, inseri-la no SUAP
- A digitalização deverá ser realizada no formato Portable Document Format - PDF/A, pesquisável, em tons de cinza, com resolução mínima de 300 dpi, escala 1x1, contemplando o reconhecimento de caracteres de texto nas imagens (OCR) e compactação sem perdas.
- Para facilitar a avaliação, os documentos poderão ser divididos conforme Formulários de Pontuação (RSC I, RSC II e RSC III - Anexos II, III e IV da Resolução 28/2014).
- Anterior a documentação, deverá constar o formulário de pontuação (Anexos II, III e IV da Resolução 25/2014, conforme RSC pleiteado).
- A inclusão levará o “Tipo do Conferência: Documento Original”.
- Ao incluir a documentação e assinar no SUAP, o servidor da CGGP estará reconhecendo a autenticidade dos documentos, não sendo necessária uma nova conferência/autenticação.
- No caso de documentação acima de 10kb, o documento deverá ser dividido e no detalhamento do anexo constar a sequência (Parte I, Parte II …)
Legislação:
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
Portaria MEC Nº 491, de 10 de junho de 2013 - Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC)
Resolução Nº 028, de 30 de junho de 2014
Procedimentos e Trâmites:
Fluxograma do Processo :
Revisado em 27/06/2022.