A Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DSGP) informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que em virtude das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) prorrogou até o dia 31 de agosto, excepcionalmente no ano de 2021, o prazo para a comprovação anual das despesas efetuadas pelos referidos servidores com planos de saúde, previsto no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, aos que recebem o ressarcimento saúde no contracheque.
A medida foi realizada por meio da publicação da Portaria SGP/SEDGG/ME ...