COMUNICADO
A Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas, considerando o disposto na Portaria Normativa nº 01, de 09.03.2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do poder executivo federal e outros, COMUNICA que:
A comprovação das despesas efetuadas pelo servidor ou pensionista com o plano de saúde, para fins de recebimento da Assistência à Saúde Suplementar, na forma de ressarcimento, deverá ser realizada uma vez ao ano, não ...